Assunto: reforma tributária

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Multas a empresas que descumprirem reforma tributária começam em 2027

As empresas que ainda não se adaptaram à reforma tributária só começarão a ser multadas em 2027, informou nesta quinta-feira (30) o Ministério da...

Economia

Lula sanciona regulamentação da reforma tributária, com vetos

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a lei complementar 227, que traz a última fase da regulamentação da reforma tributária. O projeto...

Política

Regulamentação da reforma tributária é aprovada pelo Senado

O plenário do Senado aprovou na noite da terça-feira, 30, por 51 a 10 - além de uma abstenção -, o texto-base do Projeto...

Economia

CCJ do Senado conclui votação de segunda regulamentação da reforma tributária

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado concluiu no início da tarde desta quarta-feira, 17, a votação do Projeto de Lei Complementar...

Economia

Relator da reforma tributária define casos em que FII e Fiagro serão tributados ou não

O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do segundo projeto para regulamentar a reforma tributária (PLP 108/2024), adicionou regras sobre a cobrança da Contribuição Sobre...

Economia

Receita cria Piloto da Reforma Tributária para testar recolhimento da CBS

A Receita Federal publicou portaria que institui o Piloto da Reforma Tributária do Consumo para testar o recolhimento da nova Contribuição sobre Bens e...