O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) aprovou por unanimidade nesta quinta-feira, 9, pedido de envio da Força Federal para reforçar a segurança das eleições gerais de outubro no Estado. A solicitação será encaminhada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), responsável por decidir sobre a requisição do efetivo.
Ao votar pela medida, o presidente do tribunal, desembargador Claudio de Mello Tavares, afirmou que o reforço é necessário diante da atuação de organizações criminosas em áreas do Estado, em uma situação de segurança pública que ele classificou como “peculiaríssima”.
“Não se trata de risco difuso ou pontual de tumulto, mas de fenômeno estrutural: o controle territorial armado exercido de modo ostensivo e continuado por organizações criminosas”, disse.
Na avaliação dele, o domínio dessas áreas compromete o exercício livre do voto. “Quando o cidadão caminha até a urna sob a vigília de criminosos que dominam a comunidade, a sua liberdade não é plena, a coação difusa ainda que silenciosa contamina a formação e manifestação da vontade pública e vulnera a lisura do pleito”, disse.
O desembargador destacou que o Rio recebe apoio do governo federal para as eleições desde 2012, o que, afirma, demonstra a eficácia da medida. Segundo o TRE-RJ, o governador interino Ricardo Couto manifestou apoio ao pedido de reforço federal.
De acordo com o Código Eleitoral, é o TSE que faz a requisição formal ao Ministério da Defesa para o uso de agentes de segurança federais na garantia da votação e da apuração dos votos. Depois dessa etapa, a Justiça Eleitoral do Rio pode definir, em conjunto com o comando da operação, os detalhes da atuação do efetivo.
Na terça-feira, 7, o presidente do TRE-RJ instalou o Gabinete Extraordinário de Segurança Institucional (Gaesi), que reúne representantes das forças de segurança municipal, estadual e federal e atuará no pleito.
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