O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, aplicar multa de R$ 7,5 milhões à Meta, controladora do Instagram e do WhatsApp, por descumprir determinações da Corte durante a eleição presidencial. A penalização ocorreu no âmbito de ação proposta pela chapa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que acusa a companhia de favorecer deliberadamente a candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
A companhia nega ter favorecido qualquer candidatura ou interferido nas eleições.
Relator do processo, o ministro Marco Aurélio Belizze rejeitou pedido da defesa da Meta de perda de objeto da ação após o encerramento da eleição presidencial com vitória do petista. Também fez alertas para o risco de manipulação do processo eleitoral por plataformas digitais.
“Grandes agentes globais, como especuladores financeiros e empresas tecnológicas passaram a exercer forças que o Estado não consegue controlar e diante das quais a Constituição perde eficácia”, disse o magistrado durante a leitura de seu voto, acompanhado pelos ministros Estella Aranha, Sérgio Luíz Kukina, Nauê Bernardo Pinheiro de Azevedo, André Mendonça, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques.
Bellizze também argumentou que a governança do ambiente digital não pode ser feita apenas de maneira autônoma e unilateral por parte das empresas privadas de tecnologia e comunicação. “Quando uma entidade privada dispõe de capacidade tecnológica para influenciar significativamente a condição de exposição dos cidadãos às informações políticas específicas, suas decisões deixam de produzir consequências exclusivamente comerciais e passam a refletir sobre interesses públicos constitucionalmente protegidos”, justificou em seu voto.
Ele considerou que a Meta deixou de apresentar informações exigidas pelo TSE durante as eleições, descumpriu prazos na entrega de dados e não adotou medidas para garantir a isonomia entre as campanhas de Lula e Flávio nas redes sob seu controle.
“A representada não informou, até o término do segundo turno, se outras restrições automatizadas foram aplicadas no período, nem declarou que não houve nenhuma. O compromisso de documentar o fluxo e de cumpri-lo até 25 de outubro de 2026 encerrou-se sem a devida prestação de contas sobre o período.”
Dentre as medidas solicitadas estavam a revisão humana das restrições aplicadas a publicações das candidaturas e aplicação de tratamento idêntico às campanhas em sistemas de inteligência artificial.
Em outubro, a companhia admitiu erro que derrubou a conta de anúncios do petista. Também reconheceu falha técnica que reduziu a contagem de visualizações das publicações. Afirmou, contudo, que este caso teve abrangência global e não afetou mais gravemente determinados perfis. Aliados de Lula contestam e dizem que o impacto se deu especificamente sobre usuários de esquerda e de apoio ao presidente.
Uma aplicação de criação de imagens por inteligência artificial do WhatsApp se recusava a gerar conteúdos de Lula, mas produzia outros relacionados a Flávio.
Segundo a defesa do petista, a condenação da empresa não requer prova de que os erros tenham sido cometidos de forma deliberada. Bastaria a identificação de um padrão de erros das plataformas sociais que teriam, reiteradamente, beneficiado Flávio. Os advogados da chapa também apontam uso de recursos estrangeiros em impulsionamento de conteúdos favoráveis ao senador
“O Brasil não é uma colônia de ninguém e o seu presidente não será escolhido pelo Vale do Silício ou por Washington”, disse o advogado Angelo Longo Ferraro, que representa a coligação de Lula.
Afirmou ainda que, mesmo se cometidos sem dolo, os erros se deram em benefício apenas de Flávio, o que justificaria penalização da empresa por não sanar o viés de seus sistemas de moderação de conteúdo.
“Para Meta, tudo isso foi um erro. Mas o que ela não explica é que os erros foram só para um lado. E um erro, em continuidade, não é apenas um erro, é um padrão”, disse.
*Estadão/Foto: Reprodução
