Cerca de um terço dos cursos de Medicina do País não alcançaram desempenho proficiente no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). O número foi divulgado no balanço de resultados do exame, em Brasília, divulgado nesta segunda-feira, 19, pelo Ministério da Educação (MEC).
A nota do Enamed varia de 1 a 5, e as notas 1 e 2 são consideradas não proficientes pelo MEC. A nota é utilizada para compor o conceito Enade. Segundo o MEC, 351 cursos de todo País participaram do exame, incluindo universidades públicas (federais, estaduais e municipais), privadas com e sem fins lucrativos e especiais. De acordo com o ministério, os cursos foram distribuídos da seguinte forma:
Conceito 1: 7,1% dos cursos
Conceito 2: 23,6% dos cursos
Conceito 3: 22,7% dos cursos
Conceito 4: 33% dos cursos
Conceito 5: 13,6% dos cursos
Das 351 instituições avaliadas, 304 estão sob o crivo do MEC – são as universidades federais e as privadas com e sem fins lucrativos. Estaduais e Municipais não podem ser supervisionadas pela pasta. Entre elas, 99 cursos sofrerão sanções do Ministério da Educação.
Entre os 99 cursos que poderão sofrer sanções do MEC, oito terão o vestibular suspenso; outros 13 cursos terão redução de 50% das vagas; 33 terão redução de 25% das vagas. Além disso, esses cursos terão a suspensão do Fies e haverá uma avaliação em relação à continuidade de outros programas federais. Os 45 cursos restantes serão proibidos de ampliar suas vagas. A aplicação das sanções é definida a partir do porcentual de proficiência dos estudantes verificado em cada curso que ficou com nota geral 1 e 2.
A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) vai instaurar um processo administrativo de supervisão dessas instituições. As universidades poderão recorrer sobre os resultados e apresentar justificativas ao MEC, que avaliará os argumentos. Caso o MEC não aceite a justificativa, as sanções devem valer até a obtenção de um novo conceito no Enamed no ano seguinte.
Questionado sobre a possibilidade de que instituições privadas contestem os resultados na Justiça, o ministro Camilo Santana afirmou que é um direito recorrer à via judicial, mas destacou a transparência do processo. Ele disse ainda, que as universidades poderão dialogar com o próprio MEC.
“Todas as instituições vão ter o direito de se defender e apresentar suas justificativas. Queremos que a instituições corrijam o que tem de ser corrigido”, disse.
Considerando o tipo de instituição, o pior desempenho no Enamed foi verificado nas universidades municipais, que não estão sob regulação do MEC. Em seguida, aparecem as instituições privadas com fins lucrativos, que serão sancionadas pela pasta.
Municipais: 87,5% com notas 1 e 2;
Privadas com fins lucrativos: 58,4% com notas 1 e 2;
Especiais: 54,6% com notas 1 e 2;
Privadas sem fins lucrativos: 33,3% com notas 1 e 2;
Comunitárias/confessionais: 5,6% com notas 1 e 2;
Federais: 5,1% com notas 1 e 2;
Estaduais: 2,6% com notas 1 e 2;
Diante do resultado, o ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que o governo vai enviar uma proposta ao Congresso para que o MEC tenha atribuição para supervisionar também as universidades municipais. O ministro fará uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para avaliar se a proposta será um projeto de lei ou uma medida provisória.
Camilo falou ainda sobre a preocupação com o desempenho das universidades privadas com fins lucrativos, que reúnem a maior parte das matrículas na área.
“Não é caça às bruxas, punição de ninguém. É garantir que principalmente instituições que cobram do aluno, que cobram mensalidades caras, possam ofertar curso de qualidade nesse País”, afirmou o ministro Camilo Santana.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, defendeu as medidas tomadas pelo MEC. Para ele, o Enamed traz o melhor diagnóstico da formação médica no País. “A formação médica é decisiva para um SUS de qualidade. Ter médicos bem formados, que seguem as novas diretrizes construídas pelo MEC e pelo Conselho Nacional de Educação, é muito importante.”
Além das informações sobre os cursos, o MEC também divulgou os dados da proficiência dos estudantes. De acordo com a performance observada na prova, 67% dos 39.258 estudantes que estão se formando em Medicina e foram avaliados têm desempenho desejável.
Mudança no exame nacional
O Enamed foi criado pelo MEC em abril do ano passado para substituir o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) para Medicina. Com isso, houve uma ampliação da prova, que passou de apenas 40 questões para 100. O Enamed é aplicado para todos os estudantes concluintes da área e a partir de 2026 será aplicado também no 4º ano do curso.
A Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup) tentou barrar a divulgação dos resultados na Justiça, mas o pedido foi negado. Entre os questionamentos, a Anup afirmou que o MEC definiu a metodologia de cálculo da nota somente depois que a prova foi aplicada, o que prejudicou a preparação dos estudantes.
A associação disse ainda que a divulgação dos resultados causaria dano reputacional e material às instituições. A Justiça rejeitou a tese e afirmou que não foi demonstrado que a mera divulgação dos resultados levaria a sanções imediatas por parte do MEC e que o risco alegado era “meramente hipotético”.
