O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira, 12, que a visita pretendida por Darren Beattie, assessor do governo Donald Trump, ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), pode representar “indevida ingerência” nos assuntos internos do Brasil.
No documento, Vieira argumentou que “a visita de um funcionário de Estado estrangeiro a um ex-presidente da República em ano eleitoral pode configurar indevida ingerência nos assuntos internos do Estado brasileiro”.
A resposta foi enviada ao ministro do STF Alexandre de Moraes após pedido do relator nesta quarta-feira, 11, para que o Itamaraty esclarecesse a agenda diplomática de Darren Beattie, atual assessor do Departamento de Estado dos Estados Unidos da América.
Segundo Vieira, Beattie solicitou reunião com representantes do governo brasileiro somente após apresentar, pela defesa de Bolsonaro, o pedido de visita ao ex-presidente.
A ordem das solicitações, destacou o ministro, indica que o componente diplomático foi invocado para justificar a visita prisional, e não o contrário.
Segundo o documento, o visto tinha sido autorizado com base em um comunicado do Departamento de Estado americano “para uma conferência sobre minerais críticos e para reuniões oficiais com representantes do governo brasileiro”. O evento em questão é o Fórum Brasil-EUA de Minerais Críticos, que será realizado em São Paulo, no próximo dia 18, na sede da Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham).
Para o ministro, “o pedido de visita ao ex-presidente não se enquadra nos objetivos oficialmente comunicados pelo Departamento de Estado”.
Moraes havia autorizado o encontro para a manhã de 18 de março, das 8h às 10h, com a presença de intérprete. A quarta-feira é dia de visitação na Papudinha, ao contrário das datas solicitadas pelos advogados do ex-presidente. A defesa de Bolsonaro pediu reconsideração do dia e do horário, alegando conflito com “agenda diplomática” de Beattie.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de reclusão e detenção, em regime fechado, fixada pelo STF. Ele está recolhido na Sala de Estado Maior do 19.º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, dentro do Complexo Penitenciário da Papuda.
