A defesa de Marco Willians Herbas Camacho, o Marcola, apontado pela polícia como liderança máxima do Primeiro Comando da Capital (PCC), pediu à Justiça o direito de visitar o preso sem monitoramento na penitenciária federal onde Marcola cumpre pena. Os advogados querem para o líder do PCC o mesmo tratamento dado ao empresário Daniel Vorcaro, que obteve decisão favorável do Supremo Tribunal Federal (STF) nesse sentido.
A reportagem pediu manifestação ao STF e ao ministro André Mendonça e aguarda retorno.
No caso de Vorcaro, preso na Penitenciária Federal de Brasília em decorrência do escândalo do Banco Master, o ministro André Mendonça determinou que os atendimentos entre ele e advogados ocorram sem monitoramento ou gravação de áudio e vídeo, além de dispensar agendamento prévio para as visitas. Na mesma penitenciária de Brasília, Marcola cumpre pena por crimes que vão de homicídios a tráfico de drogas e organização criminosa.
O advogado de Marcola, Rodrigo Ferullo, disse ao Estadão que o entendimento do STF deve ser estendido a outros casos. “Os direitos são iguais e o tratamento também deve ser. Esse é o entendimento do Supremo, por isso já protocolei uma petição neste sentido. A expectativa é de que o pedido seja deferido com base nesse entendimento firmado pelo STF de que, por se tratar de garantia essencial ao exercício da advocacia, o contato do cliente com o advogado não deve ser monitorado.”
Na decisão envolvendo Vorcaro, o Supremo Tribunal Federal reconheceu que o atendimento entre advogado e cliente custodiado em estabelecimento penal federal deve ocorrer sem monitoramento ou gravação de áudio e vídeo, assegurando-se a plena inviolabilidade da comunicação profissional, conforme previsto no Estatuto da Advocacia e na Lei de Execução Penal.
Ferullo fez o pedido ao juiz corregedor do sistema penitenciário federal. “Caso o pleito não seja acolhido na instância competente, a defesa não hesitará em recorrer ao próprio Supremo Tribunal Federal, a fim de assegurar o respeito às prerrogativas da advocacia e às garantias fundamentais do exercício da defesa técnica”, diz a nota do advogado.
O monitoramento das visitas a presos em presídios federais é feito de forma rigorosa para evitar que, do interior da penitenciária, os integrantes de organizações criminosas continuem enviando ordens para membros das facções que estão em liberdade, inclusive para a prática de crimes. As conversas, através do parlatório (sem contato físico), são gravadas em vídeo e monitoradas em tempo real pela administração do presídio Os contatos com advogados são gravados com autorização judicial
Na segunda-feira, 9, o ministro André Mendonça proibiu a gravação das conversas entre o banqueiro Daniel Vorcaro e seus advogados na penitenciária onde ele está detido. A decisão foi tomada em pedido à Corte formulado pela defesa do empresário. Além de vetar a gravação de áudio e vídeo durante os contatos, o ministro autorizou visitas dos advogados sem agendamento prévio e liberou a tomada de notas durante a conversa.
