A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o deputado estadual Douglas Ruas (PL), eleito presidente da Casa, possa assumir o governo interino do Estado de forma “imediata”.
A solicitação foi protocolada nesta quinta-feira, 23, na ação que discute as regras para uma eventual eleição indireta no Rio, e encaminhada para o relator, ministro Luiz Fux. O documento pede decisão “imediata” e monocrática de Fux.
No momento, o Estado é comandado interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), desembargador Ricardo Couto. O entendimento atual é de que ele vai permanecer no cargo até que o Supremo defina como será a escolha do governador para o “mandato-tampão” com duração até o final do ano.
A Alerj pede que o STF reconheça a eleição de Douglas Ruas e afirma que a chegada do deputado à presidência da Casa é um “fato novo” que altera a situação de interinidade no comando do Rio de Janeiro.
Couto tem exonerado servidores comissionados, cargos ocupados por pessoas não concursadas. O número de exonerações ultrapassa 600, segundo informações do jornal O Globo. Ele está no comando do Palácio Guanabara há pouco mais de 20 dias, depois da renúncia de Cláudio Castro (PL), de seu vice Thiago Pampolha, e da prisão do ex-presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar.
Os três foram condenados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em março, por abuso de poder político e econômico, condutas vedadas e captação ilícita de recursos nas eleições de 2022.
Oposição questiona legitimidade de eleição
A condução de Ruas à presidência da Alerj tem sido alvo de judicialização por parte da oposição a seu grupo político na Casa. O PDT acionou o STF nesta segunda-feira, 20, para tentar anular a eleição.
A sigla alega que a escolha por meio de voto aberto foi permitida por alterações no regimento interno feitas sem o devido processo legislativo. Também argumenta que a legitimidade do pleito foi comprometida pela rapidez com que foi convocado, poucos dias após a retotalização dos votos das eleições de 2022
Às vésperas da eleição, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) negou pedido do PDT para que ela fosse realizada por voto secreto. A presidente em exercício do tribunal, desembargadora Suely Lopes Magalhães, entendeu que a definição sobre o formato da votação diz respeito à autonomia interna do Legislativo estadual, não cabendo ao Judiciário interferir na decisão.
Um pedido do partido para que o TJ-RJ suspendesse a votação até que as eleições para o governo do Estado fossem definidas pelo Supremo já havia sido negado. Anteriormente, o PDT conseguiu a anulação de uma primeira eleição de Ruas para o comando da Alerj, já que a retotalização dos votos da eleição de 2022 ainda não havia sido realizada.
A oposição na Alerj é ligada ao ex-prefeito do Rio Eduardo Paes (PSD), que deve disputar com Ruas a eleição para governo do Estado, em outubro. Já o presidente da Casa pertence ao mesmo grupo político que o ex-governador Cláudio Castro.
