A governadora Celina Leão sancionou a lei que retira dois imóveis públicos do plano de fortalecimento econômico-financeiro do Banco de Brasília (BRB): a Gleba A da Serrinha do Paranoá e o terreno da Secretaria de Saúde localizado no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA). A norma foi publicada nesta segunda-feira (12) em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).
A nova lei altera a legislação aprovada em março deste ano, que autorizou o Distrito Federal, na condição de acionista controlador do BRB, a adotar medidas para recomposição e fortalecimento da estrutura financeira do banco.
Com a sanção, deixam de integrar a lista de imóveis passíveis de utilização no plano de capitalização a área da Serrinha do Paranoá e o imóvel utilizado na prestação de serviços de saúde no SIA.
Segundo a justificativa encaminhada pelo Executivo à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), foi identificado que os dois imóveis possuem restrições relacionadas à destinação e questões ambientais.
A Serrinha do Paranoá, por exemplo, passou recentemente a ser protegida por decreto do Governo do Distrito Federal que criou o Parque Distrital da Serrinha, unidade de conservação voltada à preservação ambiental da região.
A medida mantém os demais imóveis previstos na legislação original e preserva os instrumentos autorizados para fortalecimento do BRB.
“Retiramos duas matrículas daquela legislação que havia sido mandada para a Câmara Legislativa. Uma é a famosa área da Serrinha, que nós pedimos para retirar pela discussão ambiental sobre ela, e a outra é a área da Saúde, onde vamos garantir que o espaço continue sendo destinado para esse fim. O nosso objetivo é fortalecer o BRB de forma equilibrada e transparente, e assim estamos fazendo”, defendeu a governadora Celina Leão.
Fortalecimento do BRB
A Lei nº 7.845/2026 autorizou o Governo do Distrito Federal a adotar mecanismos para recomposição da capacidade econômico-financeira do banco, diante das exigências regulatórias do sistema financeiro.
O objetivo das medidas é assegurar estabilidade operacional, capacidade de investimento e fortalecimento institucional do BRB, mantendo a atuação estratégica da instituição para o Distrito Federal.
Soluções em andamento
No fim do mês de abril, a governadora Celina Leão se reuniu com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo; o secretário de Economia do DF, Valdino Oliveira; e o presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza.
A chefe do Executivo afirmou que o Banco de Brasília tem soluções técnicas em andamento para o momento atual e que os clientes podem permanecer tranquilos. Segundo a governadora, o encontro tratou de questões técnicas relacionadas ao banco, com foco na estabilidade da instituição e na continuidade dos serviços prestados à população.
Com informações da Agência Brasília
