O consignado CLT, para o trabalhador com carteira assinada, tem a troca de empréstimo de um banco para outro liberada a partir desta sexta-feira (16). Com a chamada portabilidade, quem tem crédito consignado ou crédito pessoal vai poder renegociar sua dívida de uma instituição financeira para outra, que ofereça condições de juros mais vantajosas.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, a transferência do empréstimo, prevista inicialmente para 6 de junho, foi antecipada. Mas o trabalhador terá que procurar o banco, pois essa troca não poderá ser feita ainda pela Carteira do Trabalho Digital.
Somente a partir de 6 de junho, poderá ocorrer a troca de dívida de todos os empréstimos do Crédito do Trabalhador.
O empréstimo consignado é descontado direto da folha de pagamento. Por isso, tem juros mais baixos do que o crédito pessoal.
“A intenção é que o trabalhador possa reduzir a taxa de juros da sua dívida original e, caso tenha margem consignável, aumentar o valor do novo empréstimo. Quando o trabalhador migra para o crédito do trabalhador, ele quita automaticamente a dívida antiga, fazendo um novo empréstimo”, afirma o ministério em nota.
O consignado para quem tem carteira assinada entrou em vigor em 21 de março e já emprestou R$ 11,3 bilhões até as 17h desta quinta-feira, para mais de 2 milhões de trabalhadores no país. A média dos empréstimos é de R$ 5.383,22 por contrato, com uma prestação média de R$ 317,20 num prazo de 17 meses.
Os maiores volumes contratados
- São Paulo (R$ 2,9 bi)
- Minas Gerais (R$ 948 milhões)
- Rio de Janeiro (R$ 927,7 milhões)
- Paraná (R$ 760,3 milhões)
- Rio Grande do Sul (R$ 759,3)
Migração
Desde 25 de abril, começou a migração de dívida no banco de origem do empréstimo. Segundo o ministério, grande parte do crédito pessoal (Crédito Direto ao Consumidor) e consignados, que hoje somam R$ 120 bilhões, devem migrar para o Crédito do Trabalhador.
“O CDC hoje tem uma taxa de juros muito de mais de 8%, e o trabalhador poderá conseguir nesta troca renegociar a dívida dele com juros por menos da metade. Com isso, terá um alívio financeiro do seu salário, e reduzirá o seu endividamento”, acrescenta o texto.
O programa conta com 35 instituições financeiras, nas mais de 70 instituições já habilitadas. O Banco do Brasil acumula o maior volume de empréstimos, já tendo emprestado R$ 3,1 bilhões por meio do Crédito do Trabalhador, a maioria para liquidar dívidas mais caras.
O que é portabilidade
Portabilidade de dívida, ou portabilidade de crédito, é a transferência de uma dívida existente de uma instituição financeira para outra. Essa transferência visa obter condições mais vantajosas, como taxas de juros mais baixas, prazos maiores ou outras vantagens que podem facilitar o pagamento da dívida.
*R7/Foto: ADRIANA TOFFETTI/ATO PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO – 31.03.2025
