A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu nesta sexta-feira, 21, que o Supremo Tribunal Federal conceda prisão domiciliar humanitária a ele, de forma que o ex-chefe do Executivo não cumpra a pena de 27 anos de prisão a que foi condenado por crime de golpe de Estado num presídio. Segundo os advogados, haveria “risco concreto e imediato à integridade física e à própria vida” de Bolsonaro se ele cumprisse sua pena em regime fechado.
No documento, os advogados de Bolsonaro registram que ainda pretendem “entrar com os recursos cabíveis, especialmente os embargos infringentes e eventuais agravos” contra a condenação do ex-presidente. Somente após o decurso de todos os recursos é que pode ser decretado o cumprimento da pena definitiva do ex-presidente.
A defesa sustenta que a saúde de Bolsonaro “já se encontra profundamente debilitada” e que médicos e exames do ex-presidente “mostram que um mal grave ou súbito não é uma questão de ‘se’, mas de ‘quando'”. De acordo com os advogados, Bolsonaro tem doença do refluxo gastroesofágico e risco pulmonar, patologias cardiovasculares e ateromatose, apneia do sono grave e neoplasia cutânea.
O pedido lembra que o relator, Alexandre de Moraes, concedeu prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Fernando Affonso Collor de Mello, condenado a 8 anos e 10 meses de reclusão, e argumenta que uma eventual ordem de prisão em regime fechado para Bolsonaro “colocará em risco sua saúde, prejudicando a atenção e o tratamento médico”.
De acordo com a defesa, a concessão da prisão domiciliar humanitária “é a única medida apta a preservar a dignidade humana, a saúde e a própria vida do condenado”.
