O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta sexta-feira, 16, o cronograma de auditoria de emendas parlamentares apresentado pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) e mandou o órgão planejar uma fiscalização mais célere. O novo calendário deve ser entregue em até 10 dias. O cronograma anterior previa a realização da auditoria até 2027.
“Sem controles e auditorias jamais haverá o adequado cumprimento das determinações da Constituição, constantes do acórdão do STF, quanto à TRANSPARÊNCIA e RASTREABILIDADE das emendas parlamentares”, ressaltou.
Em 2024, Dino determinou que as emendas na área da saúde só podem ser movimentadas em contas específicas individualizadas criadas com esse fim. O objetivo é aumentar a rastreabilidade dos recursos públicos.
De acordo com relatório entregue pela Advocacia-Geral da União (AGU), até 13 de junho de 2025, 698 das 1.282 contas criadas para o repasse de emendas parlamentares na área da saúde ainda estavam sem regularização, o que corresponde 723 propostas com um valor total de R$ 335,5 milhões.
O ministro considerou o cronograma proposto “demasiado largo” e disse que a capacidade operacional do Denasus está “aquém dos novos desafios, inclusive os oriundos da parlamentarização das despesas do SUS, intensificada a partir de 2020”. Ele destacou ainda que o montante de emendas parlamentares na área da saúde evoluiu de R$ 5,7 bilhões, em 2016, para R$ 22,9 bilhões, em 2023.
Diante da baixa capacidade do órgão para a realização das auditorias, Dino determinou que o Denasus deve apresentar em até 30 dias um plano emergencial de recomposição da força de trabalho. “As reduções de pessoal verificadas nas últimas duas décadas custam muito mais caro ao país, em face da óbvia degradação da quantidade e qualidade das auditorias quanto à aplicação de centenas de bilhões de reais de dinheiro público”, afirmou o ministro.
