O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal abra inquéritos para investigar o repasse de R$ 694,7 milhões em emendas Pix sem plano de trabalho.
São, no total, 964 planos de trabalho de emendas entre 2020 e 2024.
Dino também oficiou o ministro-presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) para que, em 10 dias úteis, seja feita a identificação dessas 964 emendas. O objetivo é enviar essas informações às Superintendências da Polícia Federal para instauração das investigações.
Na decisão deste domingo, 24, Dino ainda determina que instituições financeiras criem mecanismos para impedir que o dinheiro das emendas seja sacado na boca do caixa. O ministro também pede que sejam abertas contas específicas para receber emendas de bancada e de comissão.
Os presidentes do Banco do Brasil, da Caixa e do Banco do Nordeste foram oficiados para fazer essa adaptação e informar sobre a operação em até 30 dias úteis. Atestado o funcionamento dos sistemas tecnológicos dos bancos, será fixado novo prazo para regularizar as situações das emendas.
A “emenda Pix” é um dispositivo que permite alocar recursos do Orçamento da União de forma mais célere para Estados e municípios. Esse tipo de repasse carece de meios de transparência e de fiscalização.
Como revelou o Estadão em 2022, foi por meio de “emendas Pix” que cidades sem estrutura de energia elétrica, saneamento básico, asfalto e saúde primária puderam receber milhões do Orçamento da União para a contratação de shows de cantores. As apresentações estavam programadas para a véspera da campanha eleitoral.
