O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, suspendeu a decisão que proibia a venda de bens móveis e imóveis do governo do Distrito Federal para a recuperação financeira do Banco de Brasília (BRB). O parecer foi publicado no final da noite de sexta-feira, 24.
A decisão de Fachin atende um pedido do governo do DF, que questionava a posição da Justiça do DF contra o uso dos imóveis. A ordem da suspensão de liminar foi monocrática, mas será submetida ao plenário do STF entre os dias 8 e 15 de maio em sessão virtual.
A decisão pela proibição, tomada pelo desembargador Rômulo de Araújo Mendes, atendeu a um pedido do Ministério Público e suspendeu a eficácia de dispositivos da lei que autorizava o governo local a capitalizar o BRB por meio de nove imóveis públicos, incluindo a venda dos terrenos, a estruturação de um fundo imobiliário e a oferta dos bens em um empréstimo.
No pedido ao STF, o Distrito Federal argumentou que a decisão “ocasiona grave lesão à ordem administrativa, ao interferir diretamente no exercício das competências constitucionais do Poder Executivo e neutralizar os efeitos concretos de lei regularmente aprovada pelo Poder Legislativo local e sancionada pelo Chefe do Executivo”.
Fachin entendeu as alegações de “grave lesão” como plausíveis enfatizando “o evidente risco concreto à ordem econômica”, dada a relevância do BRB.
“O Banco de Brasília desempenha papel central no sistema financeiro do Distrito Federal, sendo responsável pela operacionalização de programas sociais relevantes, pelo pagamento de servidores públicos, pela gestão de volumes expressivos de depósitos – inclusive judiciais – e pela concessão de crédito em escala significativa à economia local”, escreveu Fachin.
O presidente apontou ainda “risco relevante ao interesse público” dada a possibilidade de que a “inviabilização das medidas de recuperação” do BRB pudesse “comprometer a continuidade de serviços essenciais e a execução de políticas públicas de caráter social e econômico”.
Compra do Master pelo BRB
O BRB, banco público controlado pelo governo do Distrito Federal, entrou no radar do caso Master por ter sido o principal interessado na aquisição da instituição ligada a Daniel Vorcaro e por operações financeiras hoje sob investigação da Polícia Federal.
A proposta previa a compra de uma participação relevante no banco e foi apresentada como uma saída para evitar sua quebra. O negócio, no entanto, foi barrado pelo Banco Central em setembro de 2025, que apontou falta de viabilidade econômico-financeira e risco de transferência de prejuízos ao banco público.
