O Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF), encaminhou, nesta terça-feira (14), ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos do governo federal uma proposta de projeto de lei de recomposição salarial das forças de segurança do DF, a partir da atualização das Leis nº 11.134/2005 e nº 11.361/2006, que tratam das estruturas remuneratórias das corporações.
A medida prevê o reajuste da remuneração dos salários para a Polícia Civil (PCDF), Polícia Militar (PMDF) e Corpo de Bombeiros Militar (CBMDF) em duas parcelas, sendo a primeira em dezembro de 2025 e a segunda em janeiro de 2026, com índices variáveis conforme o cargo, posto ou patente.
A proposta não altera o montante global de recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). O aumento busca equilibrar os salários das corporações do Distrito Federal em relação às forças policiais federais e de outros entes federativos.
O impacto estimado da recomposição é de R$ 193 milhões em 2025, R$ 20046 bilhões em 2026 e R$ 2,48 bilhões em 2027, sendo distribuídos da seguinte forma: R$ 98,9 milhões (2025), R$ 1,19 bilhão (2026) e R$ 1,20 bilhão (2027) para PMDF; R$ 41,7 milhões (2025), R$ 532 milhões (2026) e R$ 539 milhões (2027) para CBMDF; e R$ 52,3 milhões (2025), R$ 738 milhões (2026 e 2027) para PCDF.
O projeto de lei é resultado das negociações firmadas nos Fóruns de Diálogo entre o governo federal, o GDF e as entidades representativas das forças de segurança pública, conduzidas nos termos da Lei nº 14.724/2023, que criou o Programa Permanente de Diálogo Federativo. Os entendimentos foram formalizados nos Termos de Negociação Salarial nº 1/2025 (referente à Polícia Civil) e nº 2/2025 (referente à PMDF e ao CBMDF), assinados em 7 e 10 de outubro de 2025.
Com informações da Agência Brasília
