Nesta quinta-feira (19), o Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap), lançou edital que cria uma alternativa para famílias de menor renda que vivem em áreas em processo de regularização fundiária no DF. A primeira região contemplada será Arniqueira. Com a medida, moradores que se enquadrarem na Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S) poderão solicitar o enquadramento e ter acesso a benefícios como redução da taxa de juros, possibilidade de utilização do FGTS na aquisição do imóvel e, nos casos previstos em lei, a regularização do lote por meio de doação.
O governador Ibaneis Rocha destacou que o edital publicado para aquisição dos terrenos em Arniqueira foi amplamente construído em diálogo com a administração regional e lideranças locais. Segundo ele, o documento prevê condições facilitadas para os moradores, com redução de preços ao máximo possível, ampliação do prazo de parcelamento e diminuição das taxas de juros. “O objetivo é facilitar a vida de quem deseja regularizar sua área de moradia e ter a tranquilidade de receber a escritura definitiva”, afirmou.
Em Arniqueira, toda a área estava anteriormente enquadrada apenas como Regularização Fundiária de Interesse Específico (Reurb-E), o que significava que todos os ocupantes precisariam adquirir o lote por meio de compra. Com a nova medida, famílias que se enquadrarem como “interesse social” poderão solicitar o reenquadramento para Reurb-S.
Na prática, quando o lote for incluído em edital de venda direta da Terracap, o morador que tiver renda familiar de até cinco salários mínimos, residir em imóvel de até 250 metros quadrados, não possuir outro imóvel no DF, não ter sido beneficiado anteriormente por programa habitacional e atender aos critérios técnicos estabelecidos poderá solicitar o enquadramento como interesse social. Nesses casos, o processo será encaminhado à Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab-DF), com possibilidade de regularização por meio de doação, conforme previsto em lei.
A administradora regional de Arniqueira, Telma Rufino, destacou que a medida atende a demandas específicas da região, levando em consideração o perfil socioeconômico dos moradores e a metragem de interesse social. “Essa foi uma demanda que levamos à Terracap, pensando nas famílias que moram há muitos anos na região e que não têm condições de adquirir o lote pelas regras tradicionais. São pessoas que vivem em lotes menores, de até 250 metros quadrados, e que realmente precisam desse olhar social”, afirmou.
Com informações da Agência Brasília
