O procurador-geral interino do governo Donald Trump, Todd Blanche, assinou nesta quinta-feira, 23, uma ordem que reclassifica a maconha medicinal licenciada por Estados norte-americanos como uma substância de menor risco, em uma mudança política há muito defendida por ativistas do tema.
A medida não legaliza o uso medicinal ou recreativo da maconha sob a legislação federal, mas altera sua classificação regulatória. A decisão transfere a substância da Lista I – que reúne drogas sem uso médico reconhecido e com alto potencial de abuso como heroína e LSD – para a Lista III, categoria menos restritiva, de substâncias como cetamina e alguns esteroides anabolizantes.
Possuir maconha nos Estados Unidos é um crime federal punível com multas e prisão. Vender ou cultivar maconha é uma ofensa mais grave, punível com penas de prisão de cinco anos a perpétua, dependendo da quantidade da droga. A ordem executiva não altera isso. Alguns Estados têm legislação própria.
Na prática, a decisão abre espaço para benefícios fiscais a operadores licenciados de maconha medicinal e reduz barreiras para pesquisas científicas envolvendo a cannabis.
O governo Trump também afirmou que pretende acelerar o processo mais amplo de reclassificação da maconha, com a previsão de uma audiência marcada para o fim de junho.
Em dezembro, Trump havia determinado que sua equipe avançasse “o mais rápido possível” na reclassificação da substância. No sábado, 18, ao assinar uma ordem executiva relacionada a psicodélicos, o presidente chegou a demonstrar insatisfação com a demora no andamento do tema.
Segundo Blanche, o Departamento de Justiça está “cumprindo a promessa do presidente Trump” de ampliar o acesso a alternativas de tratamento médico.
Ele afirmou ainda que a mudança permitirá mais pesquisas sobre segurança e eficácia da substância, o que pode contribuir para tratamentos mais seguros e informações mais consistentes para médicos e pacientes.
O uso medicinal da maconha nos EUA já é permitido em 40 Estados e em Washington, D.C. Nos últimos doze anos, o número de jurisdições que legalizaram a maconha recreativa para adultos aumentou rapidamente para 24 Estados e Washington, D.C. À medida que mais Estados adotaram a maconha, mais pessoas passaram a usá-la.
