O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (8), com 63 vetos, a Lei Geral do Licenciamento Ambiental aprovada pelo Congresso no mês passado. Após concluir a análise Projeto de Lei, Lula decidiu, além dos vetos parciais ao texto, propor um novo projeto de lei.
O anúncio foi feito em evento no Palácio do Planalto, com a presença da ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.
A proposta será encaminhada ao Legislativo, com urgência constitucional, propondo redações ajustadas para pontos essenciais.
A decisão do Planalto ocorre depois de envolver diversos ministérios, e tem quatro diretrizes principais:
• Garantir a integridade do processo de licenciamento, que proteja o meio ambiente e promova o desenvolvimento sustentável
• Assegurar os direitos de povos indígenas e comunidades quilombolas
• Dar segurança jurídica a empreendimentos e investidores
• Incorporar inovações que tornem o licenciamento mais ágil, sem comprometer sua qualidade
“Então, é um esforço grande em termos de fazer com que a gente ganhe, como eu sempre digo, agilidade sem perda de qualidade e que a gente possa fazer com que esse diálogo constante com o Congresso Nacional possa nos levar a algo em benefício da proteção ambiental, do desenvolvimento sustentável, da proteção dos povos e comunidades tradicionais e de que o Brasil possa inaugurar um novo ciclo de prosperidade, onde a economia não brigue com a ecologia, mas façam parte da mesma equação”, afirmou a ministra Marina Silva.
O presidente assinou também uma Medida Provisória que confere eficácia imediata à Licença Ambiental Especial (LAE). Essa licença confere um procedimento célere para atividades e empreendimentos considerados estratégicos pelo Conselho de Governo. A MP assegurará que esse instrumento possa ser aplicado imediatamente.
Com informações da Agência gov
