De acordo com portarias publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 17, pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), os cursos com nota 1, na qual menos de 30% dos concluintes obtiveram conceito de proficiência, ficam impedidos de fazerem novas matrículas a partir de hoje.
Aqueles que tiveram entre 40% e 50% dos estudantes proficientes terão redução de 50% na quantidade de cadeiras.
Para as graduações em Medicina com conceito 2, nas quais a quantidade de estudantes proficientes ficou entre 40% e 50%, a redução é de 25% na quantidade de vagas.
Outra punição estabelecida é que todos os cursos privados que tiveram notas 1 e 2 ficaram impedidos de aumentar o nível de vagas e fechar novos contratos em programas Federais, como o Fies e ProUni, que tratam do financiamento e concessão de bolsas de estudo com abatimento fiscal.
Diante das penalidades, a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) emitiu nota se dizendo preocupada com o conteúdo das portarias. “As punições impostas às instituições que não obtiveram conceitos satisfatórios na avaliação demandam atenção, especialmente quanto aos seus impactos no ambiente regulatório”, destaca trecho do documento.
