O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou nesta quarta-feira, 29, durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que pretende ampliar a transparência de sua atuação caso seja aprovado para o Supremo Tribunal Federal (STF).
O indicado se comprometeu a divulgar integralmente suas agendas no site da Corte, incluindo informações sobre reuniões, partes envolvidas, processos e temas tratados, além de compromissos acadêmicos.
“Caso vossas excelências me deem essa confiança, comprometo-me a publicar integralmente, no site do Supremo Tribunal Federal, as minhas agendas, com o nome das partes, os processos, os temas que irei tratar, além dos meus compromissos acadêmicos”, disse.
Ferrogrão
Jorge Messias aproveitou a sabatina para afirmar que a demora é o principal obstáculo para projetos como a Ferrogrão e disse esperar que o tema seja analisado com celeridade pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
“Eu, desde o primeiro momento, me engajei de forma direta na busca de uma conciliação para destravar o projeto. A pior coisa para um projeto de desenvolvimento é essencial para o país é a demora”, disse.
Segundo ele, a lentidão compromete o planejamento e a tomada de decisões, além de ampliar a insegurança jurídica, o que, em sua avaliação, atua contra o desenvolvimento nacional. Messias defendeu que não há incompatibilidade entre crescimento econômico e preservação ambiental e afirmou que é possível conciliar as duas agendas, desde que haja regras claras e diálogo com as partes envolvidas, incluindo populações indígenas
Ao tratar de temas em discussão no Judiciário, o indicado evitou antecipar posicionamentos e afirmou que não cabe ao Supremo substituir o papel do Legislativo em matérias como a descriminalização das drogas. Ele também reforçou que pretende atuar com cautela, evitando se manifestar previamente sobre casos concretos neste momento.
Marco temporal
Sobre o marco temporal, Messias afirmou que decisões judiciais devem buscar segurança jurídica e pacificação social. Ele defendeu a conciliação como instrumento central para resolver conflitos fundiários e disse que não é possível retirar de proprietários de boa-fé o direito à indenização, destacando que a solução passa pelo reconhecimento de direitos e pela construção de consensos.
