O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) apresente, em até cinco dias, um relatório detalhado sobre a rotina do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) desde sua transferência para o 19º Batalhão da PMDF, conhecido como Papudinha, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. A decisão foi assinada na última sexta-feira, 23, e publicada nesta segunda-feira, 26.
O ex-mandatário cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado pelos crimes de organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado contra o patrimônio da União.
O ministro determinou que o batalhão envie à Corte um relatório completo contendo informações sobre todas as atividades do custodiado, incluindo visitas de advogados, parentes e amigos, atendimentos médicos, exames, sessões de fisioterapia, atividades físicas, eventuais atividades laborais, leituras e quaisquer outras ocorrências, com as respectivas datas e horários.
Moraes determinou em 15 de janeiro a transferência do ex-presidente da Sala de Estado Maior da Superintendência da Polícia Federal (PF) no Distrito Federal para a Sala de Estado Maior instalada na Papudinha, onde permanece custodiado desde então.
Na decisão, Moraes afirmou que o ex-presidente teria, na Papudinha, condições ainda mais favoráveis, igualmente exclusiva e com total isolamento em relação aos demais presos do complexo. Segundo o ministro, a transferência permitiria o aumento do tempo de visitas aos familiares, a realização livre de ‘banho de sol’ e de exercícios a qualquer horário do dia, inclusive com a instalação de aparelhos para fisioterapia, tais como esteira e bicicleta, atendendo recomendação médica.
