O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou que há uma “miscelânea procedimental” ao tratar da condução do presidente da Corte, Edson Fachin, sobre o julgamento da petição que aponta supostas conversas entre Moraes e o dono do extinto Banco Master, Daniel Vorcaro.
“Nós estamos numa miscelânea procedimental”, afirmou. As declarações ocorreram durante sessão do STF nesta terça-feira, 15. Os ministros se reuniram para julgar se Moraes deve ser investigado. A análise do mérito, porém, ainda não aconteceu. Antes disso, os magistrados realizam a votação de uma questão de ordem apresentada pelo ministro Gilmar Mendes.
Essencialmente, Gilmar questiona duas coisas: que Fachin tomou a relatoria do ministro André Mendonça de forma indevida; e que o julgamento sobre Moraes demanda também o julgamento sobre Mendonça. Se aprovada a questão de ordem, o julgamento pode ser adiado, a relatoria, redistribuída, e o processo, associado ao julgamento de Mendonça.
Moraes votou em favor da tese de Gilmar, assim como os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin, e defendeu a necessidade de fixar o mesmo procedimento para as ações contra ele e contra Mendonça. O ministro disse ainda que, no inquérito das fake news, do qual foi relator, a sua única decisão relacionada a Mendonça foi encaminhar questionamentos à presidência do STF. “Não há razão para a diferença de prazos”, disse Moraes, ao reivindicar que Mendonça seja julgado junto com ele.
Moraes lembrou ainda que a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a nulidade e a extinção da apuração contra ele e questionou se o STF vai ignorar que o Ministério Público não se manifestou à Corte em favor da abertura de uma investigação.
“Consta pedido de investigação feito pela Polícia Federal? Não. Consta pedido de investigação feito pelo Ministério Público, pela Procuradoria-Geral da República? Não. Consta pedido de investigação feito pelo ministro André Mendonça? Ele mesmo poderá responder, não. Consta algum pedido de investigação em relação a mim? Não. Vossa Excelência vai votar o quê, presidente? Vai votar um pedido do quê?”, indagou Moraes.
O ministro disse ainda que o que consta na petição é um relatório feito por determinação de Mendonça e um parecer da PGR em favor da nulidade do documento e do arquivamento da petição. “É isso que nós temos a deliberar, presidente”, argumentou. “Não existe pedido de investigação, salvo se a presidência, ao assumir a relatoria, está fazendo um pedido de ofício, o que, obviamente, não existe.”
Moraes disse ainda que, se é necessário haver um pedido para a realização de um procedimento preliminar de apuração, “imagine investigação”. Outro questionamento do ministro sobre a autorização de que Mendonça vote ou não no processo que envolve a possibilidade de investigação sobre ele mesmo. “Se chegar ao mérito, Mendonça poderá votar?”, indagou, sobre o julgamento da semana que vem.
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