O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), iniciou, nesta segunda-feira, 11, a coleta de assinaturas para protocolar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para anistiar os presos do 8 de janeiro, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Neste momento, a PEC tem 35 assinaturas das 171 necessárias – a oposição trabalha para já conseguir o número mínimo em no máximo duas semanas.
Trata-se de uma reação à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu aplicação da Lei da Dosimetria até STF analisar medida que beneficia Bolsonaro.
“Diante da decisão do ministro Alexandre de Moraes de suspender a aplicação da Lei da Dosimetria, ficou ainda mais evidente para o Brasil que parte do sistema não aceita qualquer medida que represente justiça, equilíbrio e proporcionalidade para os condenados do 8 de janeiro. A resposta a esse novo abuso será dada dentro da Constituição”, disse Sóstenes.
O texto anistia todos aqueles que “participaram, direta ou indiretamente, de fatos ocorridos em Brasília no dia 8 de janeiro de 2023” e tenham sido condenados pelos crimes de dano qualificado, deterioração de patrimônio público, associação criminosa armada, abolição violenta do estado democrático de direito e golpe de Estado.
Bolsonaro foi condenado pelos crimes de organização criminosa armada, abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
“A decisão do Ministro Alexandre de Moraes suspendendo a lei representa uma afronta à soberania do Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal está impedindo a aplicação de uma norma aprovada pela ampla maioria dos congressista”, disse Sóstenes.
A lei aprovada pelo Congresso Nacional reduz as penas de pessoas condenadas pelos atos antidemocráticos do 8 de Janeiro e também beneficiaria Bolsonaro, condenado a 27 anos por tentativa de golpe de Estado.
O texto aprovado prevê redução de penas e facilita progressão de regime para crimes contra o estado democrático de direito.
A reação por uma PEC, porém, levaria tempo até surtir efeito. A votação de propostas de emenda à Constituição costumam levar mais tempo – em alguns casos, nesta legislatura, o governo conseguiu trabalhar para que PECs incômodas não avançassem.
Foi o caso da PEC das Drogas, que queria qualificar como ato criminoso a prática de portar entorpecentes “independentemente da quantidade”. A tramitação dessa proposta foi interrompida na Câmara, após aprovação no Senado. O governo conseguiu trabalhar para impedir que partidos indicassem membros para a formação de comissão especial para discutir esse projeto.
