Deputados federais e senadores reagiram à entrevista do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, publicada pelo Estadão nesta segunda-feira, 26, e dizem ver a ideia de um código de ética elaborado pela própria Corte como uma boa iniciativa, mas insuficiente diante do desgaste da imagem da instituição. Parlamentares da esquerda e da direita argumentam que o Legislativo pode propor mudanças ao funcionamento do STF.
“O maior código de conduta são os valores morais mínimos que o STF perdeu, criando um conflito que não é só com o Legislativo, mas é evidente também com a sociedade cujos parlamentares representam”, afirmou o líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ).
Já o governista Chico Alencar (PSOL-RJ) avalia como positiva a ideia proposta de Fachin, mas vê o modelo pelo ministro como “corporativista”. “Um código de ética para os ministros do Supremo não é só necessária, mas pode vir de fora do próprio Supremo. Ele diz que o próprio Supremo deveria elaborar. Aí é visão corporativa dele”, disse o deputado.
O PSOL apresentou no final do ano um projeto de lei que criaria esse código de conduta. Para o parlamentar, o caminho do Legislativo, fazendo um “bom debate” e ouvindo os ministros da Corte seria a melhor solução.
Ao Estadão, Fachin defendeu que o STF crie um código de conduta para garantir a transparência, inclusive sobre parentes de magistrados que advogam. Pai de uma advogada, ele prega enfrentar o tema sem “filhofobia”. “A regra deve ser a transparência. Tudo sobre a mesa”, disse. Segundo ele, a maioria dos colegas da Corte é favorável às regras, mas avaliam que o momento não é o ideal, por causa das eleições.
“Esperava uma posição mais contundente do presidente do STF. Porque não é hora de fazer corporativismo, de passar pano. O Brasil entendeu a questão de conflito de interesses, falta de freios, de ministros que perderam o pudor completamente. Essas sabotagens sucessivas do Toffoli no caso Master. Não tem condição de ele condição de seguir à frente disso”, comentou o senador Eduardo Girão (Novo-CE).
“Um ministro está sozinho no tema autocontenção. Há mais de três anos alerto da tribuna do plenário do Senado a necessidade de uma autorregulamentação. A verdade é que não querem acabar a farra”, afirmou Portinho.
As críticas são mais incisivas na Câmara. “Não levamos essa proposta a sério porque a Suprema Corte rasga reiteradas vezes a Constituição. Como que esse mesmo STF, que adquiriu superpoderes, vai cumprir um código de conduta? Isso não vai prosperar, porque o que precisamos mesmo é de impeachment de ministros”, disse Cabo Gilberto Silva (PL-PB), líder da oposição na Casa.
Do lado governista, parlamentares dizem que defender limites ao Supremo não significa compactuar com ataques golpistas. “Defender limites ao Supremo não é aderir a ataques golpistas, nem compactuar com quem quer destruir as instituições. Pelo contrário, é afirmar que nenhum Poder pode ser absoluto, nem mesmo aquele que guarda a Constituição. O Brasil precisa de um STF forte, independente e respeitado, mas não onipresente nem substituto permanente do Legislativo ou do Executivo”, afirmou a deputada Duda Salabert (PDT-MG).
“O Supremo passou a ocupar espaço na vida política brasileira não apenas por omissão de outros Poderes, mas também por decisões consideradas além do papel constitucional da Corte, especialmente as monocráticas com enorme impacto político, social e orçamentário”, completa a deputada.
