O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), prorrogou para depois do primeiro turno das eleições o prazo para apresentação de emendas à MP (Medida Provisória) nº 1.394/2026, que proibiu a operação das bets no país. A medida foi publicada na semana passada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Para a decisão, foi considerado “o princípio da participação plena e igualitária dos parlamentares em todas as atividades legislativas”. A extensão do prazo foi de seis dias úteis após a data de realização das eleições gerais, ou seja, 13 de outubro de 2026.
Até esta sexta-feira (2), foram apresentadas 42 sugestões de alteração ao texto original do Poder Executivo, das quais quatro foram retiradas pelos autores, restando, portanto, um total de 38 sugestões de alteração do texto original.
Como mostrado pela Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), deputados e senadores alinhados à chamada “bancada das bets” buscam maneiras de tornar a proibição determinada pelo governo federal menos restritiva. Assim, as principais mudanças propostas até quinta-feira — prazo-limite anterior — referem-se à proibição apenas de jogos de slot (cassinos online e caça-níqueis), popularizados pelo “jogo do tigrinho”, com autorização das apostas de quota fixa – aquelas restritas aos resultados consolidados, placares finais e métricas coletivas de partidas esportivas reais.
De quinta para sexta, foram apresentadas novas emendas, algumas delas no mesmo sentido de amenizar a proibição. Foi o caso de uma sugestão do senador Dr. Hiran (PP-RR), que defendeu “a preservação de uma atividade econômica lícita e já regulada por este Congresso Nacional no que tange às apostas estritamente baseadas em competições esportivas reais”.
Outra emenda, por exemplo, do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) propõe a criação de um comitê para coordenar a repressão à exploração ilegal de apostas, articulando a fiscalização financeira, inteligência, polícia e telecomunicações.
*R7/Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil – Arquivo
