A Secretaria de Economia (Seec-DF) definiu a data do primeiro sorteio eletrônico deste ano do Nota Legal: 20 de maio. Serão novamente distribuídos R$ 3,5 milhões em dinheiro, já com os impostos recolhidos, sendo o prêmio principal o de R$ 1 milhão. No total, serão 12,6 mil prêmios. A autorização, por meio de instrução normativa da Subsecretaria de Receita da Secretaria Executiva de Fazenda, está no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (2).
Para participar do sorteio, o consumidor — pessoa física — precisa estar cadastrado no programa. Outras condições são a de que faça jus a bilhetes eletrônicos, respeitado o limite de 200 documentos por mês, acumulados no período de 1º de maio de 2025 a 31 de outubro de 2025; e que, no dia 23 deste mês, início da habilitação automática dos participantes, atenda aos requisitos estabelecidos na legislação do evento.
Quem tem dívidas com o Distrito Federal (de natureza tributária ou não) está impedido de participar. “Mas é importante ressaltar que a Seec não considera inadimplente o consumidor que possua Certidão Negativa de Débitos ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa, emitida no período de 9 de fevereiro de 2026 a 17 de março de 2026”, explica o subsecretário da Receita da Secretaria Executiva de Fazenda da Seec-DF, Clidiomar Soares.
A partir de 3 de março, o consumidor poderá verificar, na área restrita do site do Nota Legal, se está habilitado para o sorteio. Quem não estiver habilitado poderá contestar até 17 de março, por este site → Atendimento Virtual → Assunto: Nota Legal → Tipo de atendimento: contestação de não habilitação a sorteio.
Os auditores do Nota Legal também reforçam que somente poderão ser gerados bilhetes para participação no sorteio de nº 00126 para o consumidor cadastrado até 17 de março deste ano.
Os valores dos prêmios são integrais, descontado o imposto de renda incidente sobre o prêmio. A premiação terá como base os cinco primeiros números premiados do concurso da Loteria Federal a ser realizado no dia 16 de maio de 2026. O resultado será divulgado por meio da internet, no sítio do Programa Nota Legal, no site do programa Nota Legal.
Com informações da Secretaria de Economia
