Senadores americanos apresentaram nesta quinta-feira, 18, um projeto de lei para contestar o tarifaço do presidente Donald Trump imposto ao Brasil. O texto deverá ser analisado e votado pelo Senado dos Estados Unidos. O projeto de lei acaba com a declaração de emergência nacional formalizada em 30 de julho, usada por Trump para embasar as tarifas adicionais de 40%, que se somaram aos 10% que já haviam sido determinados.
Trump usou a Lei de Poderes de Emergência Econômica Internacional – IEEPA, que pode ser contestada pelos senadores. Essa iniciativa já estava no radar de integrantes do governo brasileiro. “Uma guerra comercial com o Brasil aumentaria os custos para os americanos, prejudicaria as economias americana e brasileira e aproximaria o Brasil da China”, disseram os senadores. Eles mencionaram preocupações com a inflação e pediram mais apoio do Partido Republicano, liderado por Trump.
A proposta é de autoria dos senadores Tim Kaine, Chuck Schumer (líder da minoria), Jeanne Shaheen e Ron Wyden – todos democratas – e Rand Paul, um republicano. Segundo eles, a proposta tem apoio também dos senadores Peter Welch, democrata, e Angus King, independente. Eles dizem que os americanos importam mais de US$ 40 bilhões anualmente do Brasil – cerca de US$ 2 bilhões em café, produto que registrou a maior alta de preço no século e que não pode ser amplamente cultivado nos EUA
Segundo os senadores, o comércio bilateral está vinculado a cerca de 130 mil empregos nos EUA, além do superávit americano. Eles também divulgaram declarações a respeito do tarifaço de 50% e as razões alegadas por Trump na carta pública ao País, depois citadas em decreto do presidente.
“As tarifas do presidente Trump sobre produtos brasileiros, que ele impôs para tentar impedir que o Brasil processe um de seus amigos (em referência ao ex-presidente Jair Bolsonaro), são ultrajantes”, disse Kaine, membro sênior da Subcomissão de Relações Exteriores para o Hemisfério Ocidental. “Peço aos meus colegas de ambos os lados que defendam o princípio de que nossa política econômica deve ser elaborada tendo em mente os melhores interesses dos americanos – e não mesquinhas vinganças pessoais “
“Estou alarmado com a perseguição do governo brasileiro a um ex-presidente e com a repressão autoritária à liberdade de expressão, mas isso não afeta os limites constitucionais do nosso próprio Executivo”, afirmou Paul. “O presidente dos Estados Unidos não tem autoridade, sob a IEEPA, para impor tarifas unilateralmente. A política comercial pertence ao Congresso, não à Casa Branca.”
O líder da minoria afirmou que a declaração de emergência é falsa e constitui um “flagrante abuso de poder” presidencial. “Os americanos não merecem que Trump faça política com seu sustento e seus bolsos. Já passou da hora de os republicanos do Congresso acabarem com essa loucura e se juntarem aos democratas na resistência ao imposto tarifário de Trump”, disse Schumer. “As tarifas do presidente Trump são um imposto sobre o bolso do americano comum”, disse Shaheen, membro sênior do Comitê de Relações Exteriores do Senado.
