Assunto: lei

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Motta cria comissão para analisar projeto que amplia limite de faturamento do MEI

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), criou uma comissão especial para analisar o projeto que aumenta o limite de faturamento do microempreendedor individual...

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STF tem maioria para derrubar lei de SC que proibiu cotas raciais

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quinta-feira (16) maioria de votos para derrubar a lei de Santa Catarina que proibiu a reserva de...

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Brasil terá Semana Nacional do Esporte

O Brasil terá, a partir deste ano, a Semana Nacional do Esporte. Texto publicado na edição desta segunda-feira (13) do Diário Oficial da União...

Brasil

Lula sanciona lei que cria crime de ‘vicaricídio’ e amplia pena para violência contra mulher

O presidente Luiz Inácio Lula das Silva sancionou nesta quinta-feira, 9, um pacote de leis de combate à violência contra mulher. Entre as propostas...

Brasília

Lei que cria o Programa de Apoio à Mulher Empreendedora será sancionada em evento do Sebrae no DF

Na próxima quarta-feira, 8 de abril, a partir das 19h, o Centro de Eventos Brasil 21 será palco de um encontro estratégico promovido pelo...

Brasil

Novos prazos para licença-paternidade valem a partir de 2027; entenda

A lei que amplia os prazos da licença-paternidade entra em vigor em 2027 e concederá inicialmente mais cinco dias aos homens, a partir do...

Política

Sancionada lei que ajusta LDO para nova licença-paternidade e apoio a reciclagem

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou sem vetos a lei complementar que viabiliza gastos do INSS com o pagamento do...

Economia

Lula sanciona lei que permite venda de medicamentos em áreas de farmácias em supermercados

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que autoriza a venda de medicamentos em farmácias e drogarias instaladas em supermercados. O...

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