Assunto: lei

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‘Futebol sem assédio’: Câmara aprova projeto para combater importunação sexual nos estádios

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que altera a Lei Geral do Esporte,...

Brasília

Leis que suspendem prazos de concursos públicos no DF entram em vigor

O Poder Executivo sancionou, nesta segunda-feira (23), duas leis aprovadas pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) que tratam da suspensão dos prazos de...

Política

É proibido editar lei que reconheça validade de penduricalhos já pagos antes de 5/2, diz Dino

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, proibiu a edição de novas leis que reconheçam a validade de penduricalhos pagos sem previsão...

Brasil

Governo de SP sanciona lei que autoriza o sepultamento de cães e gatos em jazigos familiares

O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionou nesta terça-feira, 10, a lei que autoriza que os animais de estimação, como cães e gatos, sejam...

Internacional

UE aponta que TikTok viola lei digital do bloco com ‘design viciante’ em aplicativo

A Comissão Europeia concluiu de forma preliminar que o TikTok violou a Lei de Serviços Digitais (DSA, na sigla em inglês) ao manter um...

Internacional

Trump assina projeto de financiamento para encerrar shutdown parcial nos EUA

O presidente dos EUA, Donald Trump, promulgou na noite desta terça-feira, 3, uma lei que encerra quase quatro dias de paralisação parcial do governo...

Brasil

Justiça de SC suspende lei que proibiu cotas raciais nas universidades

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu nesta segunda-feira, 26, prazo de 48 horas para que a Assembleia Legislativa de Santa...

Política

Lei autoriza pagamento a servidores de benefícios congelados na pandemia

Foi sancionada pelo presidente Lula e publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (13) a Lei Complementar 226, que autoriza os estados, o...

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