Assunto: lei
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Congresso de El Salvador aprova reeleição ilimitada para presidente
O Congresso de El Salvador aprovou nesta quinta-feira (31) mudanças na Constituição do país que permitem a reeleição ilimitada do presidente e ampliam o...
STF defende atuação de Moraes e diz que cumprirá a Constituição
O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou na noite desta quarta-feira (30) uma nota à imprensa na qual manifesta solidariedade ao ministro Alexandre de Moraes....
Sanção de lei endurece penas para furto de cabos de iluminação pública
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta semana a lei que aumenta as penas para crimes de furto, roubo e receptação de...
CNH sem autoescola? Governo estuda acabar com exigência de aulas para carteira de habilitação
O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou em entrevista a um podcast do jornal Folha de S. Paulo que o governo Luiz Inácio Lula...
Lula sanciona lei que devolverá impostos de pequenos exportadores
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (28) o Projeto de Lei Complementar que cria o Programa Acredita Exportação. A medida...
Sancionada lei que cria política nacional de visitação a parques ambientais
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.180/25, que cria a Política Nacional de Incentivo à Visitação a Unidades de Conservação...
Lei define fibromialgia como deficiência em todo país a partir de 2026
A partir de janeiro de 2026, quem têm fibromialgia passará a ser considerado pessoa com deficiência (PcD). A A Lei 15.176, de 2025, que...
Vai à sanção projeto que prevê aumento de penas para furto e roubo de fios de energia
O PL 4.872/2024, que aumenta as penas para quem furtar cabos e equipamentos de energia e telefonia está perto de virar lei. O projeto...
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