O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionou nesta terça-feira, 10, a lei que autoriza que os animais de estimação, como cães e gatos, sejam enterrados em jazigos familiares em todo o Estado de São Paulo. A lei entra em vigor imediatamente.
O Projeto de Lei 56/2015, de autoria do deputado estadual Eduardo Nóbrega (Podemos), também conhecido como “Lei Bob Coveiro”, foi aprovado na Assembleia Legislativa (Alesp), em dezembro do ano passado. Segundo o texto, o projeto foi inspirado no caso de um cão que viveu por 10 anos em um cemitério em Taboão da Serra e, quando morreu, foi autorizado seu enterro junto de sua tutora.
A nova lei reconhece o vínculo afetivo entre tutores e animais de estimação.
De acordo com a nova lei, caberá aos serviços funerários de cada município estabelecer as regras para o sepultamento dos animais. As despesas serão de responsabilidade da família dona do jazigo ou da sepultura.
No caso de cemitérios particulares, a legislação permite a definição de regras próprias para o sepultamento de cães e gatos, desde que observadas as normas legais vigentes.
