O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes rejeitou pedido de visitação irrestrita do irmão da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro à casa onde o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar, em Brasília.
Segundo o ministro, uma vez que Carlos Eduardo Antunes Torres não é profissional da área da saúde, não há motivos para abrir exceção às restrições impostas às visitas.
Moraes ressaltou que as limitações foram estabelecidas por motivos de saúde, diante da recuperação do ex-presidente de um quadro de broncopneumonia. Ele teve a prisão domiciliar humanitária concedida por 90 dias a partir da data em que teve alta do hospital.
A defesa de Bolsonaro solicitou a liberação para que Carlos Eduardo pudesse permanecer na residência, “a fim de auxiliar a família” nos cuidados com Bolsonaro. O argumento é de que Michelle, a filha Laura e a enteada Letícia Firmino têm compromissos profissionais e escolares que impedem a permanência integral ao lado do ex-presidente.
Ao negar o pedido, o ministro ressaltou que a autorização para a presença de terceiros na casa é limitada aos profissionais que trabalham na residência, profissionais de saúde e seguranças.
“A natureza da prisão domiciliar, ainda que em caráter humanitário, impõe restrições e um controle rigoroso sobre quem acessa a residência do custodiado, visando garantir a fiscalização e a finalidade da medida. A flexibilização para permitir o ingresso de pessoas que não se enquadram nas hipóteses estritamente autorizadas representaria um abrandamento indevido das condições estabelecidas para o cumprimento da pena em regime domiciliar”, afirmou.
O magistrado ressaltou que, além dos funcionários da própria residência, Bolsonaro é acompanhado 24 horas por dia por seguranças “fornecidos pelo próprio Estado brasileiro”.
Na mesma decisão, Alexandre de Moraes autorizou a presença simultânea de dois advogados na residência, nos casos em que representantes do ex-presidente que atuam em São Paulo estiverem em Brasília. Ele considerou o pedido “razoável e adequado”.
Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão na ação penal que investigou a trama golpista. Entre as regras da prisão domiciliar estão a proibição do uso de celular e do recebimento de visitas fora dos horários autorizados. Os filhos Flávio, Carlos e Jair Renan têm autorização para visitar o pai às quartas-feiras e aos sábados, em horários fixos.
