Assunto: lei

Foi sancionada pelo presidente Lula e publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (13) a Lei Complementar 226, que autoriza os estados, o...

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei 15 327, que proíbe descontos relativos a mensalidades nos benefícios do Instituto Nacional do...

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional uma lei de Mato Grosso que exigia idade mínima de 25 anos para a inscrição em concurso...

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sancionou a nova Lei de Autorização de Defesa Nacional (NDAA), que consolida e amplia os poderes do...

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta segunda-feira, 15, no plenário virtual, para reafirmar a decisão do plenário que declarou...

O Parlamento Europeu aprovou, nesta quarta-feira, 26, o adiamento da aplicação da Lei Antidesmatamento da União Europeia (EUDR). A decisão posterga o início da...

Deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) trabalham para incluir no texto do projeto de lei antifacção, de autoria do governo do presidente Luiz...

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que não vai permitir a perda de prerrogativas da Polícia Federal e risco à...