Um dia após criminosos assassinarem o ex-delegado-geral da Polícia Civil de São Paulo Ruy Fontes, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, classificou o crime como “brutal” e colocou as forças de segurança federais à disposição do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), para a investigação do caso.
Lewandowski compareceu à Câmara nesta terça-feira, 16, para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública e afirmou que o governo federal não deseja ter “ingerência” sobre o tema e que o objetivo do projeto é integrar as forças de combate ao crime organizado.
“É preciso que essas forças dialoguem entre si. O governo federal não tem nenhum interesse em interferir nos Estados e municípios em termos de segurança pública”, afirmou. “A criminalidade que tanto nos aflige não é só nacional. Ela precisa ser atacada de forma coordenada tanto internamente nos países como internacionalmente”, seguiu. “O crime organizado ataca a soberania.”
O ministro se solidarizou com a família de Fontes e disponibilizou os recursos do Ministério e da Polícia Federal (PF) para ajudar no caso, “como coadjuvantes”, porque não deseja interferir no trabalho conduzido pelas Polícias Civil e Militar de São Paulo. Lewandowski afirmou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está na “retaguarda” da investigação.
Lewandowski disse que um dos pilares da PEC da Segurança Pública é integrar as forças policiais em nível federal em torno de um plano nacional que promova a cooperação entre os diferentes níveis de combate ao crime organizado. “Nós queremos constitucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública à semelhança do Sistema Único de Saúde, que é um modelo que deu certo”, disse.
O ministro ainda destacou a necessidade de constitucionalizar os fundos de Segurança Pública e Penitenciário para que haja verbas permanentes de enfrentamento à criminalidade. Lewandowski também apontou a necessidade de ampliar as competências da PF e Polícia Rodoviário Federal (PRF) e instituir corregedorias e ouvidorias autônomas para que a sociedade possa fazer o controle externo das forças de segurança.
A primeira pergunta endereçada a Lewandowski na Comissão Especial de análise da PEC foi feita pelo deputado federal Luiz Lima (Novo-RJ), que apontou a falta de envolvimento das Forças Armadas no combate ao crime organizado. Em resposta, o ministro afirmou que “as Exército, Marinha e Aeronáutica têm “a sua missão constitucional, um protocolo de engajamento e uma doutrina que lhe são próprias, que é combater o inimigo externo”.
